Viana do Castelo
Bilhete de identidade
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Ficha de município
Freguesias do concelho
- — Afife
- — Alvarães
- — Amonde
- — Anha
- — Areosa
- — Carreço
- — Castelo do Neiva
- — Chafé
- — Darque
- — Freixieiro de Soutelo
- — Lanheses
- — Montaria
- — Mujães
- — Outeiro
- — Perre
- — Santa Marta de Portuzelo
- — São Romão de Neiva
- — União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro
- — União das Freguesias de Cardielos e Serreleis
- — União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão
- — União das Freguesias de Mazarefes e Vila Fria
- — União das Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda
- — União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã
- — União das Freguesias de Torre e Vila Mou
- — União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
- — Vila de Punhe
- — Vila Franca
Indicadores relevantes
Gestão financeira
Dívida total por habitante
682,2 €
Saldo orçamental
236,9 milhões €
Gestão administrativa
Nº de trabalhadores
9,6 mil
Nº de trabalhadores com vínculo permanente
8,7 mil
Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.
Descentralização de competências
A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.
Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.
Áreas de descentralização de competências
Competências aceites
-
Educação
-
Atendimento ao Cidadão
-
Património
-
Justiça
-
Vias de comunicação
-
Áreas portuárias
-
Praias
-
Transporte em vias navegáveis interiores
-
Proteção Civil
-
Ação social
-
Policiamento de proximidade
-
Segurança contra incêndios
-
Estacionamento público
-
Jogos de fortuna e azar
-
Arborização e rearborização
-
Associações de bombeiros
Competências não aplicáveis
- Saúde
- Habitação
- Cultura
- Cogestão das áreas protegidas
Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.
Competências transferidas da administração central para os municípios
Competências transferidas da administração central para os municípios
| Área de descentralização de competências | 2020 | 2021 | |
|---|---|---|---|
| Saúde |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Educação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
8081802 €
8173684 €
0 €
8173684 €
|
6610862,50 €
8031241,50 €
0 €
8031241,50 €
|
| Habitação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cultura |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Atendimento ao Cidadão |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Património |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Justiça |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Vias de comunicação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Áreas portuárias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Praias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Transporte em vias navegáveis interiores |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cogestão das áreas protegidas |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Proteção Civil |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Ação social |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Policiamento de proximidade |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Segurança contra incêndios |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Estacionamento público |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Arborização e rearborização |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Jogos de fortuna e azar |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Associações de bombeiros |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
Competências transferidas da administração central para os municípios
Área de descentralização de competências
Saúde
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Educação
Despesas
2020
8081802 €
2021
6610862,50 €
Receitas
2020
8173684 €
2021
8031241,50 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
8173684 €
2021
8031241,50 €
Área de descentralização de competências
Habitação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cultura
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Atendimento ao Cidadão
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Património
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Justiça
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Vias de comunicação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Áreas portuárias
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Praias
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Transporte em vias navegáveis interiores
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cogestão das áreas protegidas
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Proteção Civil
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Ação social
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Policiamento de proximidade
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Segurança contra incêndios
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Estacionamento público
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Arborização e rearborização
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Jogos de fortuna e azar
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Associações de bombeiros
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
O que implica a descentralização de competências para os municípios?
O município tem a responsabilidade pelo planeamento da oferta educativa, do transporte escolar, do investimento nos edifícios escolares, da gestão da ação social escolar, do fornecimento de refeições, da gestão das residências escolares, do recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, ou da vigilância e segurança dos equipamentos educativos (em articulação com as forças de segurança).
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
| Freguesia | 2022 | 2020 | 2021 |
|---|---|---|---|
| Afife |
46290 €
|
46290 €
|
46290 €
|
| Alvarães |
68240 €
|
68240 €
|
68240 €
|
| Amonde |
36770 €
|
36770 €
|
36770 €
|
| Anha |
66480 €
|
66480 €
|
66480 €
|
| Areosa |
89090 €
|
79090 €
|
89090 €
|
| Carreço |
45670 €
|
45670 €
|
45670 €
|
| Castelo do Neiva |
61460 €
|
61460 €
|
61460 €
|
| Chafé |
66620 €
|
66620 €
|
66620 €
|
| Darque |
125000 €
|
112810 €
|
125000 €
|
| Freixieiro de Soutelo |
38000 €
|
38000 €
|
38000 €
|
| Lanheses |
52410 €
|
52410 €
|
52410 €
|
| Montaria |
38480 €
|
38480 €
|
38480 €
|
| Mujães |
49660 €
|
49660 €
|
49660 €
|
| Outeiro |
48000 €
|
48000 €
|
48000 €
|
| Perre |
56100 €
|
56100 €
|
56100 €
|
| Santa Marta de Portuzelo |
64250 €
|
64250 €
|
64250 €
|
| São Romão de Neiva |
43830 €
|
43830 €
|
43830 €
|
| União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro |
114070 €
|
114070 €
|
114070 €
|
| União das freguesias de Cardielos e Serreleis |
84460 €
|
84460 €
|
84460 €
|
| União das freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão |
167190 €
|
167190 €
|
167190 €
|
| União das freguesias de Mazarefes e Vila Fria |
84650 €
|
84650 €
|
84650 €
|
| União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda |
114850 €
|
114850 €
|
114850 €
|
| União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã |
120590 €
|
120590 €
|
120590 €
|
| União das freguesias de Torre e Vila Mou |
82380 €
|
82380 €
|
82380 €
|
| União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela |
250000 €
|
250000 €
|
250000 €
|
| Vila de Punhe |
52500 €
|
52500 €
|
52500 €
|
| Vila Franca |
49890 €
|
49890 €
|
49890 €
|
| Total |
2116930 €
|
2094740 €
|
2116930 €
|
| Total de freguesias |
27
|
27
|
27
|
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Freguesia
Afife
2022
46290 €
2020
46290 €
2021
46290 €
Freguesia
Alvarães
2022
68240 €
2020
68240 €
2021
68240 €
Freguesia
Amonde
2022
36770 €
2020
36770 €
2021
36770 €
Freguesia
Anha
2022
66480 €
2020
66480 €
2021
66480 €
Freguesia
Areosa
2022
89090 €
2020
79090 €
2021
89090 €
Freguesia
Carreço
2022
45670 €
2020
45670 €
2021
45670 €
Freguesia
Castelo do Neiva
2022
61460 €
2020
61460 €
2021
61460 €
Freguesia
Chafé
2022
66620 €
2020
66620 €
2021
66620 €
Freguesia
Darque
2022
125000 €
2020
112810 €
2021
125000 €
Freguesia
Freixieiro de Soutelo
2022
38000 €
2020
38000 €
2021
38000 €
Freguesia
Lanheses
2022
52410 €
2020
52410 €
2021
52410 €
Freguesia
Montaria
2022
38480 €
2020
38480 €
2021
38480 €
Freguesia
Mujães
2022
49660 €
2020
49660 €
2021
49660 €
Freguesia
Outeiro
2022
48000 €
2020
48000 €
2021
48000 €
Freguesia
Perre
2022
56100 €
2020
56100 €
2021
56100 €
Freguesia
Santa Marta de Portuzelo
2022
64250 €
2020
64250 €
2021
64250 €
Freguesia
São Romão de Neiva
2022
43830 €
2020
43830 €
2021
43830 €
Freguesia
União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro
2022
114070 €
2020
114070 €
2021
114070 €
Freguesia
União das freguesias de Cardielos e Serreleis
2022
84460 €
2020
84460 €
2021
84460 €
Freguesia
União das freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão
2022
167190 €
2020
167190 €
2021
167190 €
Freguesia
União das freguesias de Mazarefes e Vila Fria
2022
84650 €
2020
84650 €
2021
84650 €
Freguesia
União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda
2022
114850 €
2020
114850 €
2021
114850 €
Freguesia
União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã
2022
120590 €
2020
120590 €
2021
120590 €
Freguesia
União das freguesias de Torre e Vila Mou
2022
82380 €
2020
82380 €
2021
82380 €
Freguesia
União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
2022
250000 €
2020
250000 €
2021
250000 €
Freguesia
Vila de Punhe
2022
52500 €
2020
52500 €
2021
52500 €
Freguesia
Vila Franca
2022
49890 €
2020
49890 €
2021
49890 €
Total
2022
2116930 €
2020
2094740 €
2021
2116930 €
Total de freguesias
2022
27
2020
27
2021
27