Contratualização
Descubra em que ponto está a atribuição das responsabilidades decorrentes dos investimentos do plano às entidades públicas responsáveis por garantir a sua execução.
Ponto de partida para a execução
A execução dos investimentos descritos em todas as dimensões do Plano de Recuperação e Resiliência é feita recorrendo a uma série de entidades públicas e privadas que, dentro das suas especificidades, têm por missão levar por diante a implementação de cada investimento.
Mas, para que isso aconteça, o primeiro passo do processo passa por atribuir a determinadas entidades públicas a responsabilidade de garantir a execução dos investimentos do plano. Com esta primeira etapa, são atribuídas as estas entidades públicas a responsabilidade de execução, a definição dos objetivos que têm de cumprir, dos quais dependerá a transferência do dinheiro para os investimentos.
Dispondo de um pacote financeiro no total de 16,6 mil milhões de euros o Plano de Recuperação e Resiliência atribui às entidades públicas a responsabilidade e o dinheiro para a execução de cada um dos investimentos.
Dotadas da responsabilidade e do dinheiro de cada um dos investimentos, formalizado através de contratualização específica, cabe às entidades públicas coordenar a execução de cada um dos investimentos do plano, cumprindo todos os compromissos assumidos por Portugal com a União Europeia.
Contratos já realizadosA execução concreta de cada um dos investimentos do plano e a aplicação do dinheiro na economia nacional procura melhorar o dia a dia de Famílias, Instituições Económicas de Solidariedade Social, Empresas, Instituições e Sistemas Científicos e Tecnológicos, Institutos de Ensino Superior, Escolas, Autarquias e Áreas Metropolitanas, Entidades Públicas e Empresas Públicas.
Investimentos contratualizados
O Plano de Recuperação e Resiliência está em marcha. Para que a execução dos seus investimentos se torne realidade é necessário percorrer várias etapas.
Nesta fase muitas são as entidades públicas já com a responsabilidade de execução dos investimentos do plano.
Valores contratualizados do plano
Total de valores já contratualizados
, 105 %,Total de valores em processo de contratualização
, 0 %,Total de valores que falta contratualizar
, -5 %,Valores contratualizados do plano
| Valor | Percentagem | |
|---|---|---|
| Total |
16643950000 €
|
100 %
|
| Contratualizado |
17422322849,04 €
|
104,7 %
|
| Em processo de contratualização |
0 €
|
0 %
|
| Falta contratualizar |
-778372849,04 €
|
-4,7 %
|
Valores contratualizados do plano
Total
Valor
16643950000 €Percentagem
100 %Contratualizado
Valor
17422322849,04 €Percentagem
104,7 %Em processo de contratualização
Valor
0 €Percentagem
0 %Falta contratualizar
Valor
-778372849,04 €Percentagem
-4,7 %Valores contratualizados por dimensão
Valores contratualizados por dimensão
Dimensão
Resiliência
:Total
:Valor
: 11125110000 €,Percentagem
100 %
Contratualizado
:Valor
: 11662482849,04 €,Percentagem
104,83 %
Em processo de contratualização
:Valor
: 0 €,Percentagem
0 %
Falta contratualizar
:Valor
: -537372849,04 €,Percentagem
-4,83 %
Dimensão
Transição Climática
:Total
:Valor
: 3059000000 €,Percentagem
100 %
Contratualizado
:Valor
: 3130000000 €,Percentagem
102,32 %
Em processo de contratualização
:Valor
: 0 €,Percentagem
0 %
Falta contratualizar
:Valor
: -71000000 €,Percentagem
-2,32 %
Dimensão
Transição Digital
:Total
:Valor
: 2459840000 €,Percentagem
100 %
Contratualizado
:Valor
: 2519840000 €,Percentagem
102,44 %
Em processo de contratualização
:Valor
: 0 €,Percentagem
0 %
Falta contratualizar
:Valor
: -60000000 €,Percentagem
-2,44 %
Entidades públicas responsáveis
A atribuição da responsabilidade e dinheiro a executar em cada um dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência é o primeiro passo para a sua concretização. Cabe a cada uma destas entidades públicas a missão de colocar em marcha a sua execução ou seleção dos beneficiários finais conforme o dinheiro atribuído.
IAPMEI - AGÊNCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO, I.P.
2,48 mil milhões € contratualizados
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I.P.
2,16 mil milhões € contratualizados
BANCO PORTUGUÊS DE FOMENTO, S.A.
1,55 mil milhões € contratualizados
FUNDO AMBIENTAL
1,27 mil milhões € contratualizados
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE I.P.
1,05 mil milhões € contratualizados
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.
609,15 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO REGIONAL DE PLANEAMENTO E FUNDOS ESTRUTURAIS
580 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP-RAM
561 milhões € contratualizados
METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E.
554 milhões € contratualizados
SECRETARIA-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
500 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.
480 milhões € contratualizados
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P.
460 milhões € contratualizados
INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
443,78 milhões € contratualizados
AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
375 milhões € contratualizados
METRO DO PORTO S.A.
365 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR
357 milhões € contratualizados
SPMS - SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E.P.E.
300 milhões € contratualizados
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
216,22 milhões € contratualizados
AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, I.P.
203,27 milhões € contratualizados
ANI - AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO, S.A.
186 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE INFORMÁTICA, I.P.
181,5 milhões € contratualizados
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P.
163 milhões € contratualizados
ÁGUAS DO ALGARVE S.A.
143 milhões € contratualizados
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
142,34 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.
139,3 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFAP, I.P.)
124 milhões € contratualizados
ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
121,5 milhões € contratualizados
ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
121,5 milhões € contratualizados
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO
120 milhões € contratualizados
SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
110 milhões € contratualizados
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL-MARINHA
110 milhões € contratualizados
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
95,05 milhões € contratualizados
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
93 milhões € contratualizados
GABINETE DE ESTRATÉGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO CULTURAIS
92,79 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE (CCDR NORTE)
87,92 milhões € contratualizados
Fundo Azul
87 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO (CCDR CENTRO)
83,06 milhões € contratualizados
ESTADO MAIOR DA FORÇA AEREA
70 milhões € contratualizados
SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
55,35 milhões € contratualizados
SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
51,21 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I.P.
48 milhões € contratualizados
GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA (GNS)
46,68 milhões € contratualizados
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
43 milhões € contratualizados
INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
42,5 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
39,28 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
38,4 milhões € contratualizados
CI - AMAL - COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALGARVE
35 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, I.P. (INA, I.P.)
34,04 milhões € contratualizados
DIREÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO
32,75 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
23,9 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO (CCDR LVT)
21,8 milhões € contratualizados
POLICIA JUDICIARIA
19,1 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
16,3 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
13,14 milhões € contratualizados
CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO - CEGER
12,78 milhões € contratualizados
CENTRO DE COMPETÊNCIAS DE PLANEAMENTO, DE POLÍTICAS E DE PROSPETIVA DA ADMINISTRAÇÃO (PLANAPP)
11,69 milhões € contratualizados
INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P.
10,02 milhões € contratualizados
MUNICIPIO DA NAZARE
10 milhões € contratualizados
CIÊNCIA VIVA - AGÊNCIA NACIONAL PARA A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
8 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
7,2 milhões € contratualizados
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
5 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA
4,57 milhões € contratualizados
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
3,3 milhões € contratualizados
INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
3,04 milhões € contratualizados
SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
2,3 milhões € contratualizados
ARSENAL DO ALFEITE, S.A.
2 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1,85 milhões € contratualizados
COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
1,2 milhões € contratualizados
MECANISMO NACIONAL ANTICORRUPÇÃO (MENAC)
996 mil € contratualizados
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
600 mil € contratualizados
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
300 mil € contratualizados
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