Coruche
Bilhete de identidade
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Ficha de município
Freguesias do concelho
- — Biscainho
- — Branca
- — Couço
- — Santana do Mato
- — São José da Lamarosa
- — União das Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra
Indicadores relevantes
Gestão financeira
Dívida total por habitante
682,2 €
Saldo orçamental
236,9 milhões €
Gestão administrativa
Nº de trabalhadores
9,6 mil
Nº de trabalhadores com vínculo permanente
8,7 mil
Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.
Descentralização de competências
A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.
Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.
Áreas de descentralização de competências
Competências aceites
-
Saúde
-
Educação
-
Atendimento ao Cidadão
-
Património
-
Justiça
-
Vias de comunicação
-
Praias
-
Transporte em vias navegáveis interiores
-
Proteção Civil
-
Ação social
-
Policiamento de proximidade
-
Segurança contra incêndios
-
Estacionamento público
-
Jogos de fortuna e azar
-
Arborização e rearborização
Competências não aplicáveis
- Habitação
- Cultura
- Áreas portuárias
- Cogestão das áreas protegidas
- Associações de bombeiros
Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.
Competências transferidas da administração central para os municípios
Competências transferidas da administração central para os municípios
| Área de descentralização de competências | 2020 | 2021 | |
|---|---|---|---|
| Saúde |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Educação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Habitação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
4363,71 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cultura |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
4180 €
0 €
0 €
0 €
|
4679,35 €
0 €
0 €
0 €
|
| Atendimento ao Cidadão |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
33482,96 €
1189,69 €
1189,69 €
0 €
|
| Património |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
1259,70 €
0 €
0 €
0 €
|
| Justiça |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Vias de comunicação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
3618,66 €
0 €
0 €
0 €
|
| Áreas portuárias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Praias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
16973,82 €
0 €
0 €
0 €
|
| Transporte em vias navegáveis interiores |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cogestão das áreas protegidas |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
3287,40 €
0 €
0 €
0 €
|
| Proteção Civil |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
6194,97 €
0 €
0 €
0 €
|
| Ação social |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Policiamento de proximidade |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Segurança contra incêndios |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Estacionamento público |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
11157,60 €
357 €
357 €
0 €
|
| Arborização e rearborização |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Jogos de fortuna e azar |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Associações de bombeiros |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
Competências transferidas da administração central para os municípios
Área de descentralização de competências
Saúde
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Educação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Habitação
Despesas
2020
0 €
2021
4363,71 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cultura
Despesas
2020
4180 €
2021
4679,35 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Atendimento ao Cidadão
Despesas
2020
0 €
2021
33482,96 €
Receitas
2020
0 €
2021
1189,69 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
1189,69 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Património
Despesas
2020
0 €
2021
1259,70 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Justiça
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Vias de comunicação
Despesas
2020
0 €
2021
3618,66 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Áreas portuárias
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Praias
Despesas
2020
0 €
2021
16973,82 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Transporte em vias navegáveis interiores
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cogestão das áreas protegidas
Despesas
2020
0 €
2021
3287,40 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Proteção Civil
Despesas
2020
0 €
2021
6194,97 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Ação social
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Policiamento de proximidade
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Segurança contra incêndios
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Estacionamento público
Despesas
2020
0 €
2021
11157,60 €
Receitas
2020
0 €
2021
357 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
357 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Arborização e rearborização
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Jogos de fortuna e azar
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Associações de bombeiros
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
O que implica a descentralização de competências para os municípios?
O município tem a responsabilidade pela instalação e gestão de lojas de cidadão, espaços cidadão, e a gestão de gabinetes de apoio aos emigrantes e de centros locais de apoio à integração de migrantes, ainda que em estreita articulação com os serviços e organismos do Estado responsáveis por essas áreas.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
| Freguesia | 2022 | 2020 | 2021 |
|---|---|---|---|
| Biscainho |
28957,24 €
|
28957,24 €
|
28957,24 €
|
| Branca |
32422,13 €
|
32422,13 €
|
32422,13 €
|
| Couço |
34581,36 €
|
34581,36 €
|
34581,36 €
|
| Santana do Mato |
28497,21 €
|
28497,21 €
|
28497,21 €
|
| São José da Lamarosa |
29751,15 €
|
29751,15 €
|
29751,15 €
|
| Total |
154209,10 €
|
154209,10 €
|
154209,10 €
|
| Total de freguesias |
5
|
5
|
5
|
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Freguesia
Biscainho
2022
28957,24 €
2020
28957,24 €
2021
28957,24 €
Freguesia
Branca
2022
32422,13 €
2020
32422,13 €
2021
32422,13 €
Freguesia
Couço
2022
34581,36 €
2020
34581,36 €
2021
34581,36 €
Freguesia
Santana do Mato
2022
28497,21 €
2020
28497,21 €
2021
28497,21 €
Freguesia
São José da Lamarosa
2022
29751,15 €
2020
29751,15 €
2021
29751,15 €
Total
2022
154209,10 €
2020
154209,10 €
2021
154209,10 €
Total de freguesias
2022
5
2020
5
2021
5