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Ficha de município

População residente 4817 habitantes,
Superfície 279 km2,
Densidade populacional 17.265232974910393 habitantes/km2,
Ganho médio mensal 925,4 €/mês,
Índice de envelhecimento 298,2 ,
Taxa de crescimento migratório -0,09 %,
Volume total de negócios das empresas 120,84 milhões €,
Beneficiários do RSI 36,19 por 1000 habitantes,
Município com um total de
4 Freguesias

Freguesias do concelho

  • — Cano
  • — Casa Branca
  • — Santo Amaro
  • — Sousel

Indicadores relevantes

Gestão financeira

Dívida total por habitante

682,2

Saldo orçamental

236,9 milhões €

Ver e comparar indicadores

Gestão administrativa

Nº de trabalhadores

9,6 mil

Nº de trabalhadores com vínculo permanente

8,7 mil

Ver e comparar indicadores

Decisões fiscais

Taxa de IRC aplicada

150 %

Taxa de IRS aplicada

250 %

Ver e comparar indicadores

Dinâmica económica

Taxa de natalidade bruta (‰)

11,2

Ver e comparar indicadores
Nota importante

Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.

Descentralização de competências

A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.

Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.

Áreas de descentralização de competências

  • Área aceite Educação
  • Área aceite Atendimento ao Cidadão
  • Área aceite Património
  • Área aceite Justiça
  • Área aceite Vias de comunicação
  • Área aceite Transporte em vias navegáveis interiores
  • Área aceite Proteção Civil
  • Área não aceite Ação social
  • Área aceite Policiamento de proximidade
  • Área aceite Segurança contra incêndios
  • Área aceite Estacionamento público
  • Área aceite Jogos de fortuna e azar
  • Área aceite Arborização e rearborização
  • Área aceite Associações de bombeiros
  • Saúde
  • Habitação
  • Cultura
  • Áreas portuárias
  • Praias
  • Cogestão das áreas protegidas
Nota importante

Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.

Competências transferidas da administração central para os municípios

Gráfico
Despesas
Receitas
Fonte DGAL, INE
11.03.2022

Competências transferidas da administração central para os municípios

Tabela
Competências transferidas da administração central para os municípios
Área de descentralização de competências 2020 2021
Saúde
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
4430 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Educação
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
119871 €
683383 €
50174 €
633209 €
813508 €
694767 €
64674 €
630093 €
Habitação
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Cultura
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Atendimento ao Cidadão
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Património
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Justiça
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Vias de comunicação
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Áreas portuárias
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Praias
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Transporte em vias navegáveis interiores
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Cogestão das áreas protegidas
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Proteção Civil
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Ação social
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Policiamento de proximidade
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Segurança contra incêndios
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Estacionamento público
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Arborização e rearborização
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Jogos de fortuna e azar
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Associações de bombeiros
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €

Competências transferidas da administração central para os municípios

Tabela

Área de descentralização de competências

Saúde

Despesas

2020

4430 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Educação

Despesas

2020

119871 €

2021

813508 €

Receitas

2020

683383 €

2021

694767 €

Receitas próprias

2020

50174 €

2021

64674 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

633209 €

2021

630093 €

Área de descentralização de competências

Habitação

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Cultura

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Atendimento ao Cidadão

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Património

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Justiça

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Vias de comunicação

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Áreas portuárias

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Praias

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Transporte em vias navegáveis interiores

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Cogestão das áreas protegidas

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Proteção Civil

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Ação social

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Policiamento de proximidade

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Segurança contra incêndios

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Estacionamento público

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Arborização e rearborização

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Jogos de fortuna e azar

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Associações de bombeiros

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Fonte DGAL, INE
11.03.2022

O que implica a descentralização de competências para os municípios?

Educação

O município tem a responsabilidade pelo planeamento da oferta educativa, do transporte escolar, do investimento nos edifícios escolares, da gestão da ação social escolar, do fornecimento de refeições, da gestão das residências escolares, do recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, ou da vigilância e segurança dos equipamentos educativos (em articulação com as forças de segurança).

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Gráfico
Fonte DGAL, INE
11.03.2022

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Tabela
Competências transferidas do município para as freguesias
Freguesia 2022 2020 2021
Cano
24795,27 €
24795,27 €
24795,27 €
Casa Branca
25295,27 €
25295,27 €
25295,27 €
Santo Amaro
24295,27 €
24295,27 €
24295,27 €
Sousel
38795,27 €
38795,27 €
38795,27 €
Total
113181,08 €
113181,08 €
113181,08 €
Total de freguesias
4
4
4

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Tabela

Freguesia

Cano

2022

24795,27 €

2020

24795,27 €

2021

24795,27 €

Freguesia

Casa Branca

2022

25295,27 €

2020

25295,27 €

2021

25295,27 €

Freguesia

Santo Amaro

2022

24295,27 €

2020

24295,27 €

2021

24295,27 €

Freguesia

Sousel

2022

38795,27 €

2020

38795,27 €

2021

38795,27 €

Total

2022

113181,08 €

2020

113181,08 €

2021

113181,08 €

Total de freguesias

2022

4

2020

4

2021

4

Fonte DGAL, INE
11.03.2022