Torres Vedras
Bilhete de identidade
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Ficha de município
Freguesias do concelho
- — Freiria
- — Ponte do Rol
- — Ramalhal
- — Santa Maria, São Pedro e Matacães
- — São Pedro da Cadeira
- — Silveira
- — Turcifal
- — União das Freguesias de a dos Cunhados e Maceira
- — União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- — União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- — União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- — União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- — Ventosa
Indicadores relevantes
Gestão financeira
Dívida total por habitante
682,2 €
Saldo orçamental
236,9 milhões €
Gestão administrativa
Nº de trabalhadores
9,6 mil
Nº de trabalhadores com vínculo permanente
8,7 mil
Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.
Descentralização de competências
A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.
Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.
Áreas de descentralização de competências
Competências aceites
-
Saúde
-
Educação
-
Atendimento ao Cidadão
-
Património
-
Justiça
-
Vias de comunicação
-
Áreas portuárias
-
Praias
-
Proteção Civil
-
Ação social
-
Policiamento de proximidade
-
Segurança contra incêndios
-
Estacionamento público
-
Jogos de fortuna e azar
-
Arborização e rearborização
-
Associações de bombeiros
Competências não aplicáveis
- Habitação
- Cultura
- Transporte em vias navegáveis interiores
- Cogestão das áreas protegidas
Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.
Competências transferidas da administração central para os municípios
Competências transferidas da administração central para os municípios
| Área de descentralização de competências | 2020 | 2021 | |
|---|---|---|---|
| Saúde |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Educação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Habitação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cultura |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Atendimento ao Cidadão |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Património |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Justiça |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Vias de comunicação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Áreas portuárias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Praias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Transporte em vias navegáveis interiores |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cogestão das áreas protegidas |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Proteção Civil |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Ação social |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Policiamento de proximidade |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Segurança contra incêndios |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Estacionamento público |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Arborização e rearborização |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Jogos de fortuna e azar |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Associações de bombeiros |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
Competências transferidas da administração central para os municípios
Área de descentralização de competências
Saúde
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Educação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Habitação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cultura
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Atendimento ao Cidadão
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Património
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Justiça
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Vias de comunicação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Áreas portuárias
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Praias
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Transporte em vias navegáveis interiores
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cogestão das áreas protegidas
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Proteção Civil
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Ação social
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Policiamento de proximidade
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Segurança contra incêndios
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Estacionamento público
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Arborização e rearborização
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Jogos de fortuna e azar
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Associações de bombeiros
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
O que implica a descentralização de competências para os municípios?
O município tem a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde disponíveis à população na sua área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos e serviços de apoio logístico, assim como a gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
| Freguesia | 2022 | 2020 | 2021 |
|---|---|---|---|
| Freiria |
90000 €
|
73232 €
|
90000 €
|
| Ponte do Rol |
99000 €
|
99000 €
|
99000 €
|
| Ramalhal |
141197,50 €
|
141197,50 €
|
141197,50 €
|
| Santa Maria, São Pedro e Matacães |
855413,90 €
|
855413,90 €
|
855413,90 €
|
| São Pedro da Cadeira |
174514,33 €
|
174514,33 €
|
174514,33 €
|
| Silveira |
304854 €
|
304854 €
|
304854 €
|
| Turcifal |
131357,05 €
|
131357,05 €
|
131357,05 €
|
| União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira |
324749,22 €
|
324749,22 €
|
324749,22 €
|
| União das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça |
151967 €
|
151967 €
|
151967 €
|
| União das freguesias de Carvoeira e Carmões |
136621 €
|
136621 €
|
136621 €
|
| União das freguesias de Dois Portos e Runa |
163072,50 €
|
163072,50 €
|
163072,50 €
|
| União das freguesias de Maxial e Monte Redondo |
164880,25 €
|
164880,25 €
|
164880,25 €
|
| Ventosa |
122460,88 €
|
122460,88 €
|
122460,88 €
|
| Total |
2860087,50 €
|
2843319,50 €
|
2860087,50 €
|
| Total de freguesias |
13
|
13
|
13
|
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Freguesia
Freiria
2022
90000 €
2020
73232 €
2021
90000 €
Freguesia
Ponte do Rol
2022
99000 €
2020
99000 €
2021
99000 €
Freguesia
Ramalhal
2022
141197,50 €
2020
141197,50 €
2021
141197,50 €
Freguesia
Santa Maria, São Pedro e Matacães
2022
855413,90 €
2020
855413,90 €
2021
855413,90 €
Freguesia
São Pedro da Cadeira
2022
174514,33 €
2020
174514,33 €
2021
174514,33 €
Freguesia
Silveira
2022
304854 €
2020
304854 €
2021
304854 €
Freguesia
Turcifal
2022
131357,05 €
2020
131357,05 €
2021
131357,05 €
Freguesia
União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira
2022
324749,22 €
2020
324749,22 €
2021
324749,22 €
Freguesia
União das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
2022
151967 €
2020
151967 €
2021
151967 €
Freguesia
União das freguesias de Carvoeira e Carmões
2022
136621 €
2020
136621 €
2021
136621 €
Freguesia
União das freguesias de Dois Portos e Runa
2022
163072,50 €
2020
163072,50 €
2021
163072,50 €
Freguesia
União das freguesias de Maxial e Monte Redondo
2022
164880,25 €
2020
164880,25 €
2021
164880,25 €
Freguesia
Ventosa
2022
122460,88 €
2020
122460,88 €
2021
122460,88 €
Total
2022
2860087,50 €
2020
2843319,50 €
2021
2860087,50 €
Total de freguesias
2022
13
2020
13
2021
13